A campanha dedicada a conscientização sobre as necessidade e direitos dos excepcionais ocorre desde 1964.

Começa na próxima segunda (21) e vai até a sexta (28) a Semana Nacional do Excepcional que, além de derrubar preconceitos, tem o objetivo de informar a sociedade sobre as necessidades e os direitos das crianças excepcionais. O período foi instituído por decreto no ano de 1964 e permanece no calendário de campanhas nacionais até os dias de hoje.

Imagem: Shutterstock

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No Brasil, mais de 6,2% da população possui algum tipo de deficiência intelectual, isso representa mais de 12 milhões de pessoas, segundo os dados da última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério da Saúde, e a campanha se faz cada ano mais pertinente pela necessidade de sensibilizar a população e até o governo sobre a necessidade de assistência, inclusão e acessibilidade destas pessoas.

Apesar do grande contingente, a Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE), que é uma das principais instituições engajadas nesta causa, só consegue atender 250 mil pessoas. Por isso, é importante que a sociedade esteja sensibilizada e mobilizada principalmente na socialização, mobilidade e acessibilidade de crianças excepcionais. Também em 2015, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão. Nele está previsto que o conceito de deficiência não é apenas uma condição estática e biológica, mas o resultado das barreiras impostas pelo Estado e pela sociedade que não satisfaçam às necessidades destas pessoas. Além disso, o estatuto reafirma o direito à proteção social destes indivíduos, criminalizando a discriminação que pode ser penalizada com uma pena de três anos.

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